Processo 256832/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 08:14
Autuado em 31/03/2016 08:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 526/2017 da Primeira Câmara, de 14/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   526/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   526/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Procuradores: ANTONIO CARLOS ALVES (credenciado, inclusão:31/03/16), MYLENE MEYRE ROJAS ORTELHADO (não credenciado, inclusão:31/03/16)
Gestor atual FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Gestor das Contas FABIAN PERSI VENDRUSCOLO

Juntadas
DataDescrição
30/08/2019 09:21 Recibo de Petição Intermediária - 583834/19, de 30/08/19 - Protocolo: 583834/19
27/03/2018 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 202640/18
30/01/2018 10:52 AR do ofício OPD - 2196/17 - GP
14/09/2017 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668620/17
14/09/2017 11:12 do Protocolo 668506/17
21/12/2016 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1022316/16
12/08/2016 10:33 do Protocolo 667050/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1766/ 2017   
GP  22/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   2196/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 349/2018
14/11/2017 1715 Acórdão de Parecer Prévio nº 526/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2158/2017
17/01/2017 1515 Despacho Processual Diverso nº 28/2017
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 2121/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4087/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2019 17:05 DP  
30/08/2019 11:33 CMEX Informação nº 5196/2019 -
28/03/2018 12:15 DP  
28/03/2018 07:08 COEX Informação nº 1479/2018 -
22/02/2018 11:27 DP  
22/02/2018 10:43 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 84/2018 -
15/02/2018 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 349/2018 -
11/01/2018 19:18 COEX Instrução nº 120/2018 -
19/12/2017 16:39 DP Informação nº 226/2018 -
19/12/2017 11:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2196/2017 -
19/12/2017 08:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 1031/2017 -
19/12/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1766/2017 -
19/12/2017 08:48 COEX Informação nº 8067/2017 -
31/10/2017 16:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2131/2017 -
31/10/2017 16:28 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 526/2017 -
02/10/2017 09:56 GCNB  
29/09/2017 10:53 SMPjTC Parecer nº 7884/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa.
27/09/2017 09:38 COFIM Instrução nº 2540/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/09/2017 16:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2158/2017 -
11/09/2017 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 2948/2017 -
11/09/2017 12:38 SMPjTC Parecer nº 7596/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas.
13/01/2017 13:28 COFIM Instrução nº 2436/2017 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/01/2017 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 28/2017 -
12/08/2016 17:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2957/2016 -
26/07/2016 08:58 DP  
01/04/2016 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2121/2016 -
01/04/2016 12:20 COFIM Instrução nº 3783/2016 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 08:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4087/2016 -

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